Detetive particular - Política de transparência

Esta Política de Troca, Devolução e Cancelamento aplica-se a todos os serviços, consultorias, relatórios, cursos, conteúdos digitais e demais produtos oferecidos pela Agência de Investigação Detetive o Casal Perfeito, por meio do Especialista em Investigação Digital, Hacking Ético e Segurança da Informação (doravante denominado simplesmente “Especialista”, “nós” ou “nosso”), através da plataforma e site www.detetiveinvestigadordozap.com.br.

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Ao contratar nossos serviços ou adquirir qualquer de nossos produtos, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições abaixo estabelecidas, as quais complementam os nossos Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade.

1. Dos Serviços Gerais Prestados

(Consultoria, Análise de Vulnerabilidades, Hacking Ético Investigativo e Inteligência Digital)

1.1. Os serviços oferecidos são personalizados, de natureza estritamente intelectual e, frequentemente, envolvem o acesso a sistemas, redes e dados sensíveis mediante autorização prévia e expressa do contratante.

1.2. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC): O direito de arrependimento (prazo de 7 dias corridos para contratos firmados fora do estabelecimento comercial) aplica-se de forma específica devido à natureza personalizada dos serviços:

• Você poderá desistir do contrato de serviço no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar da data de assinatura do contrato ou do recebimento da proposta aceita, desde que a execução do serviço não tenha sido iniciada.

• Caso a prestação do serviço já tenha sido iniciada, total ou parcialmente, com a sua anuência ou solicitação, você perderá o direito ao arrependimento integral, ficando obrigado a pagar pelos trabalhos já realizados proporcionalmente à etapa executada, sem prejuízo de eventuais multas rescisórias previstas no contrato específico.

1.3. Serviços Sob Demanda: Para serviços como varreduras de vulnerabilidades, testes de intrusão (pentests), investigação digital ou análise de redes, a execução pode começar imediatamente após a assinatura do termo de autorização. Em caso de cancelamento após o início da execução, será devido o pagamento integral pela fase já concluída ou pelas horas técnicas despendidas até o momento do pedido.

1.4. Pós-Entrega: Após a entrega do relatório final ou da conclusão do serviço, não haverá reembolso, salvo se comprovada falha técnica grave e não sanável imputável exclusivamente ao Especialista. Nesta hipótese, o serviço será refeito ou o valor será restituído proporcionalmente, sempre em comum acordo entre as partes.

2. Dos Serviços Específicos de Investigação Presencial e Digital

(Regras Aplicáveis a Campanas, Rastreamento, Investigação Tecnológica e Recuperação de Dados)

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2.1. Serviço de Seguimento e Monitoramento Presencial (Campana Imediata): Quando a investigação presencial em campo for iniciada imediatamente após a assinatura da autorização ou contratação, os critérios de cancelamento e rescisão observarão o andamento das diligências programadas:

• Cancelamento antes da metade: Se o contratante solicitar a interrupção dos trabalhos após o início das operações, mas antes que tenham sido executadas 50% (metade) das diligências, horas ou diárias contratadas, o abatimento/devolução será limitado a, no máximo, 50% do valor total do contrato, retendo-se a outra metade para cobertura de custos operacionais, mobilização e reserva de agenda.

• Cancelamento após a metade: Se o pedido de cancelamento ocorrer após a execução de mais da metade (50%) das diligências, horas ou diárias previstas, o serviço será considerado substancialmente usufruído. Por regra, não haverá direito a abatimento, reembolso ou devolução de valores, sendo devido o pagamento integral do contrato.

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2.2. Serviço de Seguimento com Fornecimento de Sistema de Rastreamento (GPS): Nos casos em que o serviço de seguimento presencial for contratado em conjunto com o fornecimento e instalação de sistema de localização/GPS para fins de mapeamento prévio de rotas (cedido em regime de comodato, sem cobrança adicional pelo equipamento), aplicam-se as seguintes penalidades em caso de desistência:

• Controle com o Contratante: Se o cancelamento do contrato ocorrer enquanto o dispositivo de rastreamento estiver sob a posse, guarda ou controle direto da pessoa contratante, implicará na perda automática de 30% do valor total contratado, a título de taxa de mobilização, higienização de dados e indisponibilidade do equipamento.

• Mapeamento Executado pelo Detetive: Se o cancelamento ocorrer após a instalação do dispositivo e durante a fase em que o mapeamento e monitoramento prévio de rotas estiver sendo executado diretamente pela equipe técnica do Detetive, implicará na perda automática de 50% do valor total contratado.

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2.3. Serviço de Investigação Presencial com Início Adiado (Reserva de Agenda): Quando o serviço de seguimento for contratado e pago, porém com a data efetiva de início postergada ou deixada em aberto a pedido do cliente, o direito de arrependimento com devolução integral dos valores fica estritamente condicionado ao prazo legal de 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação. Transcorrido o prazo de 7 dias corridos sem manifestação de desistência por escrito, o valor pago ficará retido como garantia de reserva de contingência. O cliente deverá obrigatoriamente realizar o agendamento definitivo para o início dos trabalhos, sob pena de perda integral do valor investido por ociosidade de agenda e desistência tácita, caso o serviço não seja executado por culpa ou inércia do contratante.

2.4. Serviço de Investigação Virtual (Cyber Intelligence e Hacking Ético): Nos serviços de investigação digital complexos e auditorias tecnológicas desenvolvidos de forma personalizada pelo Detetive Especialista (Pós-Graduado em TI) ou pela equipe de Agentes de Segurança e Hacking Ético:

• Cancelamento durante o desenvolvimento: Se a desistência ocorrer durante a prestação, criação de rotinas técnicas, programação e codificação de ferramentas específicas para o caso, será calculado o abatimento deduzindo-se o valor das horas técnicas já trabalhadas, além do custo integral de qualquer licença de software, infraestrutura de nuvem, servidores ou ferramentas de terceiros utilizadas na operação.

• Cancelamento após a fase preparatória: Se o cancelamento for solicitado após a conclusão de toda a etapa preparatória (o que inclui mapeamento de alvos, engenharia social, estruturação dos scripts de monitoramento ou subida do ambiente hacker do bem), não haverá qualquer valor a ser devolvido, tendo em vista o exaurimento da atividade intelectual de planejamento.

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2.5. Serviço de Tentativa de Recuperação de Mensagens e Dados: O cliente declara estar ciente de que o serviço focado na tentativa de recuperação de dados, arquivos deletados, mídias ou históricos de mensagens configura-se, estritamente, como uma obrigação de meio e não de resultado (serviço de procura e perícia digital). A contratação é efetuada especificamente para remunerar a dedicação das horas técnicas, aplicação de softwares forenses e a realização das diligências de busca aprofundada. Portanto, o valor cobrado é integralmente devido pela execução dos procedimentos periciais, independentemente do êxito técnico na recuperação final dos dados, não cabendo qualquer tipo de devolução ou reembolso em caso de impossibilidade técnica de restauração decorrente de criptografia, sobreposição de memória, danos físicos nos dispositivos analisados ou pela inexistência de dados armazenados no dispositivo.

3. Dos Produtos Digitais

(Cursos, E-books, Ferramentas, Scripts e Relatórios Prontos)

3.1. Todos os produtos digitais fornecidos por meio de download ou acesso online são considerados bens intangíveis e de uso imediato.

3.2. Arrependimento para Produtos Digitais: Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e o Decreto nº 7.962/2013, o direito de arrependimento pode ser exercido no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do acesso ou download.

3.3. Consumo de Conteúdo: Uma vez que o produto digital tenha sido integralmente baixado, acessado ou substancialmente consumido (ex.: curso assistido em mais de 30% de sua carga horária, e-book copiado ou script executado), reservamo-nos o direito de recusar o reembolso integral, tendo em vista a impossibilidade de devolução de um bem digital copiado ou usufruído.

3.4. Demonstrações Gratuitas: Produtos digitais que possuam demonstração gratuita (amostras ou versões de teste) não são passíveis de devolução por insatisfação subjetiva quanto ao conteúdo demonstrado, exceto em casos de defeito técnico de funcionamento que impeça o uso regular da ferramenta.

3.5. Erros de Aquisição e Trocas: Não realizamos a troca de um produto digital por outro, visto que cada aquisição é independente. Caso você tenha adquirido um produto equivocadamente (ex.: duplicidade de compra), entre em contato conosco em até 48 (quarenta e oito) horas para que possamos cancelar a transação duplicada e estornar o valor, desde que o produto não tenha sido acessado ou baixado.

4. Do Cancelamento de Assinaturas ou Serviços Recorrentes

4.1. Caso sejam oferecidos planos mensais de acesso a conteúdos, ferramentas ou consultoria continuada (retenção de inteligência digital), o cancelamento da assinatura deve ser solicitado por e-mail com, no mínimo, 7 (sete) dias de antecedência da data de renovação automática.

4.2. Não haverá devolução de valores referentes a mensalidades já pagas e vencidas. Caso o cancelamento seja solicitado durante o período vigente, o acesso do usuário será mantido até o término do ciclo já quitado.

4.3. Planos Anuais/Antecipados: Assinaturas pagas de forma antecipada (planos anuais) poderão ser canceladas com reembolso proporcional aos meses não utilizados, retendo-se uma taxa administrativa de 10% (dez por cento) sobre o saldo restante, desde que o cancelamento seja requerido em até 30 dias após o início da vigência. Após esse prazo, apenas os meses integralmente seguintes ao pedido de cancelamento serão reembolsados, sem direito à devolução do período já usufruído.

5. Das Condições Gerais para Reembolso

5.1. Para solicitar qualquer devolução, reembolso ou cancelamento, o comprador deverá enviar um e-mail para detetiveocasalperfeito@gmail.com, com o assunto: “Pedido de Reembolso – [Seu Nome Completo]” ou “Cancelamento de Serviço – [Número do Contrato ou comprovante de pagamento]”.

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5.2. O e-mail deve conter obrigatoriamente:

• Dados completos do pedido ou do contrato;

• Data da compra ou assinatura;

• Motivo detalhado da solicitação.

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5.3. O Especialista analisará o pedido no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

5.4. Prazo de Estorno: Uma vez aprovado, o reembolso será processado no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, utilizando rigorosamente o mesmo método de pagamento original da compra (cartão de crédito, Pix ou boleto). Em caso de pagamentos via boleto bancário, o cliente deverá informar uma conta corrente de sua titularidade para a realização de transferência ou DOC/TED. Não efetuamos reembolsos em dinheiro em espécie ou para contas de terceiros.

6. Da Troca por Defeito ou Não Conformidade

6.1. Nos termos do artigo 18 do CDC, se um produto digital (curso, software, script ou relatório pronto) apresentar vício ou defeito técnico que o torne impróprio para o uso declarado, o usuário tem até 30 (trinta) dias, contados da data de acesso, para notificar o Especialista.

6.2. Será oferecida, sem custos adicionais, a devida correção do defeito (atualização do arquivo, novo link de acesso, correção de bug) ou, se a correção for comprovadamente impossível, a troca por outro produto digital de valor equivalente ou o reembolso integral, a critério do cliente.

6.3. Para serviços prestados, caso o relatório ou resultado final entregue contenha erro material grave ou omissão que comprometa o escopo contratado, o Especialista compromete-se a sanar e corrigir o documento, sem custo adicional, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

6.4. Não serão aceitas reclamações, trocas ou devoluções motivadas por insatisfação subjetiva com o formato, didática ou metodologia de trabalho, desde que estes tenham sido previamente descritos no escopo contratual ou na página de vendas do produto.

7. Das Exceções à Política de Reembolso

Não serão elegíveis para reembolso ou cancelamento com devolução de valores os seguintes casos:

• (a) Quando o serviço contratado já tiver sido integralmente executado e o relatório ou resultado final entregue;

• (b) Quando o produto digital tiver sido totalmente baixado (downloaded) ou consumido de forma substancial, salvo defeito técnico de funcionamento insanável;

• (c) Quando o cancelamento ou atraso na prestação do serviço ocorrer por culpa exclusiva do contratante (ex.: não fornecimento de acessos aos sistemas, falta de envio de dados necessários dentro do prazo acordado);

• (d) Para produtos fornecidos a título promocional, cortesia, amostras grátis ou versões de demonstração (trial);

• (e) Quando o contrato de Hacking Ético envolver a execução de testes já realizados e registrados, uma vez que tais procedimentos geram custos operacionais e evidências técnicas que não podem ser "desfeitas".

8. Distinção entre Pessoa Física e Pessoa Jurídica (B2B)

8.1. Reforçamos que o direito de arrependimento de 7 dias previsto no Art. 49 do CDC é um benefício legal destinado exclusivamente ao consumidor final pessoa física.

8.2. Para contratações realizadas por Pessoas Jurídicas (empresas), aplicam-se estritamente os prazos, multas, retenções e condições estipulados no contrato de prestação de serviços específico firmado entre as partes, prevalecendo a autonomia da vontade e as regras comerciais ali pactuadas.

9. Da Inadimplência e Faturas Não Pagas

9.1. Cancelamentos solicitados antes do pagamento de faturas ou boletos emitidos implicarão o cancelamento da transação e a imediata inutilização do título de cobrança.

9.2. Se o serviço já tiver sido iniciado com a devida autorização do cliente, o contrato permanecerá válido e o não pagamento das parcelas ou faturas autoriza o Especialista a suspender imediatamente a prestação dos serviços, bloquear acessos a plataformas e realizar a cobrança administrativa ou judicial dos valores devidos pelas etapas já executadas.

10. Canais de Atendimento e Comunicação

10.1. Para qualquer assunto relacionado a trocas, devoluções, cancelamentos ou suporte técnico, o único canal oficial e exclusivo é o e-mail: detetiveocasalperfeito@gmail.com.

10.2. O prazo de resposta para o primeiro contato é de até 2 (dois) dias úteis.

10.3. É de responsabilidade do cliente manter sob sua posse os comprovantes de pagamento, contratos assinados e autorizações técnicas pertinentes. A ausência de tais comprovações poderá atrasar ou inviabilizar a análise do pedido de reembolso.

11. Atualizações desta Política

Esta política poderá ser alterada ou updated periodicamente para refletir melhorias operacionais ou adequações legais. A versão vigente será sempre aquela publicada em nosso site no exato momento da sua contratação ou aquisição de produto.

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Última atualização: 30 de Junho de 2026.